Sessões voltarão a acontecer no Plenário da Câmara

DA REDAÇÃO
06/08/2021 – 21:14

Mesmo com restrições, a população poderá assistir às reuniões do parlamento municipal / Foto: Câmara de Duque de Caxias (RJ)

Após um curto período de recesso, a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou na terça-feira (03), sua última sessão ordinária remota.

Devido ao sucesso na quantidade de cidadãos imunizados contra a Covid-19 em todo o município, e em conformidade com o projeto de resolução nº 020/2021, os 23 vereadores virtualmente conectados aprovaram por unanimidade o retorno das atividades presenciais no plenário Vilson Campos Macedo.

A decisão foi comemorada por muitos parlamentares. O presidente da Casa Legislativa, Celso do Alba (MDB), que também ficou muito contente com o veredito, fez questão de enfatizar que o plenário estará aberto à população, mas com algumas restrições e o cumprimento das medidas preventivas contra a proliferação do coronavírus, como o uso obrigatório de máscara e higienização frequente das mãos com álcool em gel.

A sessão prosseguiu com uma mensagem do Poder Executivo (projeto de lei nº 021/2021), que também foi votada e aprovada por unanimidade pela vereança da cidade. Ela diz respeito à reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, conforme a lei nº 11.947/2009 e a resolução FNDE/CD nº 06/2020.

Além da Ordem do Dia, com a exposição dos trabalhos supracitados, duas outras mensagens do prefeito Washington Reis (MDB), um projeto de lei e decretos legislativos, indicações e requerimentos parlamentares, descritos no Expediente do Dia, foram expostos pelo 1º secretário, o vereador, Claudio Thomaz (DEM).

A primeira mensagem da Prefeitura pretende disponibilizar o Fundo Municipal de Educação em Duque de Caxias (PL 022/2021). A outra, visa abrir o Orçamento da Seguridade Social do município em favor do Fundo Municipal da Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, com crédito adicional.

É do vereador Vitinho Grandão (SD) o projeto de lei 042/2021, que almeja tornar obrigatório que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas do tratamento veterinário. “Projetos como esse são muito importantes. Não podemos deixar nenhum um furo. Devemos punir a todos os envolvidos por essas agressões”, disse o autor do projeto, ressaltando, ainda, o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, instituindo iniciativas como o Resgate Animal, Disque Maus-tratos, Campanha de Adoção e o Hospital Municipal Veterinário, que será inaugurado muito em breve.

Os três decretos legislativos apresentados são referentes a oferecimentos e a criação de honrarias. O vereador Clovinho “Sempre Junto” (Patriota) deseja que a medalha “Bravura Duquecaxiense” seja concedida ao inspetor de Polícia Civil, Fábio Oliveira Lima, e o vereador Marquinho “Oi”, quer contemplar a professora, Rita de Cássia Braga de Souza, com a medalha “Professor Paulo Freire”. Já o vereador emedebista Júnior Reis, sugeriu que seja instituída na Câmara a medalha “Hydekel Meneses de Freitas Lima”, como forma de homenagear o ex-prefeito de Duque de Caxias, que faleceu em julho deste ano.

Com a intenção de estimular a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos postos de imunização contra a Covid-19, o vereador Alex Freitas (SD) indicou a criação do Programa Municipal de Vacinação e Alimentação como medida essencial para combater o agravamento do quadro de insegurança alimentar na cidade. Já o seu colega, Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos), solicitou a disponibilização de sinal gratuito de internet (Wi-fi) para acompanhantes e pacientes atendidos na Policlínica Hospital Duque de Caxias, no Hospital Municipal São José e na Maternidade Santa Cruz da Serra, unidades de saúde localizadas no 1º e 3º distritos.

Com base no alto nível de cursos oferecidos pelas diversas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência e Tecnologia – Fundec, o presidente Celso do Alba solicitou que uma unidade móvel da fundação, com cursos de qualificação profissional, seja levada para os bairros Parque do Carmo, Parque da Conquista e Vila Fraternidade, situados no 2º distrito. E por falar no sucesso da Fundec, o vereador Marquinho Dentista (DEM) solicitou que sejam oferecidos cursos técnicos da fundação na Escola Municipal Todos os Santos, no bairro Engenho do Porto (1º distrito), com o propósito de ampliar a oportunidade de acesso dos moradores da região à formação profissional.

Os vereadores marcaram presença no lançamento do primeiro Curso Técnico Municipal em Enfermagem gratuito da Baixada Fluminense. O ato oficial da assinatura do termo de cooperação técnica entre a Fundec, a SEEDUC – Secretaria Estadual de Educação e o Governo do Estado aconteceu na última segunda-feira (02), na Sede Administrativa da Fundação. O vereador Paulo Afonso (Republicanos), que também já atuou como técnico de Enfermagem e enfermeiro, e também se formou recentemente em Medicina, além de ser membro do Conselho Regional de Enfermagem, não conteve a emoção de presenciar essa grande realização do município de Duque de Caxias.

“Estou muito feliz com a chegada desse curso. Na minha época, concluí o meu Técnico de Enfermagem com muita dificuldade, e hoje, temos esse curso totalmente gratuito aqui na cidade. Vários profissionais da área da saúde querem conhecer mais sobre esse projeto, a fim de levar a ideia para outros municípios. Nós estamos encaminhando-os para a Direção da Fundec”, comentou Paulo.

“A noite de lançamento desse curso foi muito especial! Quero ressaltar que um governo forte precisa de uma Câmara forte. E para estarmos fortes como estamos no momento, precisamos trabalhar com união e sinergia juntamente com o Poder Executivo, pois é dessa forma que conseguimos viabilizar os projetos do Governo. Isso acontece porque estamos caminhando na mesma direção, que é transformar a vida do nosso povo. Parabéns a todos”, destacou Celso do Alba, presidente da Casa Legislativa.

O sucesso dos cursos da Fundec tem realmente inspirado as indicações do parlamento. Jackson Wagner (PSD) indicou que fosse feita uma análise no sentido de estabelecer parcerias para disponibilizar o curso de Funilaria e Mecânica de Automóveis em unidades da Fundec. Além disso, o vereador do Partido Social Democrático, sugeriu que fosse analisada a possibilidade de implantação do projeto “Aqui tem Esporte”, no Parque Felicidade, 1º distrito.

Preocupado com indivíduos que vivem em situação de rua, o vereador Marquinho da Pipa (MDB) é o mentor da indicação que solicita disponibilizar um ônibus para realizar ações itinerantes nos quatro distritos do município, com cronograma semanal, visando oferecer auxílio médico e estrutura adequada para tomar banho, higienizar e aparar barbas e cortar cabelos e unhas, medidas importantes de assistência para essa parcela em vulnerabilidade social.

O vereador que é o líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), apresentou a indicação que propõe a criação da Subsecretaria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Além disso, Nunes também propôs que o programa municipal “Mulher Mais Segura” seja criado com o intuito de implementar ações em prol da prevenção e combate à violência contra a mulher. O vereador do Partido Patriota solicitou, ainda, que fosse analisada a possibilidade de criar a “Farmácia Veterinária Popular”, para fornecimento gratuito de medicamentos e demais itens prescritos para o tratamento de animais de estimação.

Exercendo o seu nono mandato como vereador do município, o veterano, Nivan Almeida (PT), deverá ser homenageado por seu colega de plenário, Vitinho Grandão, com Moção de Aplausos, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Municipal de Duque de Caxias, demonstrando preocupação com a qualidade de vida e garantia dos direitos à população, além de ser autor de relevantes indicações parlamentares e projetos de lei, e também por sua atuação em prol de condições de trabalho dignas aos profissionais da área da saúde, uma vez que Nivan tem formação como técnico de Enfermagem, além de ser professor.

Fazendo jus a homenagem, Nivan demonstrou mais uma vez um olhar sensível com relação às necessidades e demandas do seu povo. Muito contente pela lembrança do colega, e também pelo lançamento das obras realizadas nas ruas da comunidade do Jardim Vale do Sol (3º distrito), que ocorreu na última segunda-feira (02), ele disse: “Estamos realizando sonhos de inúmeras famílias. Pude reviver um dos momentos mais importantes da minha vida pública. A população compareceu em massa, pois era uma conquista muito aguardada. Essa não é uma conquista do vereador Nivan, e sim de todos os vereadores que contribuem para o sucesso deste governo. Isso vai ao encontro de pessoas que acreditam na política verdadeira, pois é essa a função dos governantes e dos poderes que se unem com integridade, pensando em agradar a população”.

O vereador Paulo Afonso, que juntamente com os vereadores Nivan Almeida e Marquinho da Pipa, é defensor da população do 3º distrito da cidade de Duque de Caxias, também demonstrou contentamento com as melhorias feitas no Jardim Vale do Sol. “Obras que esperávamos há mais de 30 anos, estão acontecendo. Essa Casa tem somado muito com a Prefeitura, e as obras estão saindo. A população está muito agradecida. Estou feliz de poder ser um participante dessas atividades que estão sendo desenvolvidas no município”, disse.

Fonte: Câmara de Duque de Caxias (RJ)

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