Primeira Sessão Presencial do semestre é marcada por denúncias, críticas e aprovação de Projetos

DA REDAÇÃO
07/08/2021 – 20:54

Presidente da Câmara de Duque de Caxias, Celso do Alva (ao centro) dá início a sessão presencial após período de reuniões remotas / Foto: Câmara de Duque de Caxias (RJ)

Sob a presidência de Celso do Alba (MDB), nesta quinta-feira (05), 24 vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias retornaram às atividades no plenário Vilson Campos Macedo, após um período de reuniões remotas. “É muito bom estar novamente legislando presencialmente neste plenário histórico com os demais vereadores da 19º Legislatura. Plenário este, que foi e é palco de muitas transformações na nossa cidade”, disse o presidente da Casa.

“É maravilhoso poder voltar com as sessões presenciais. As reuniões on-line também eram importantes, mas nada melhor do que nós estarmos aqui e podermos transmitir esse sentimento para a população que confiou no nosso trabalho”, disse o vereador Sandro do Sindicato (SD). Sandro também demonstrou preocupação com a sinalização no trânsito, principalmente nas vias do bairro Pilar, no 2º distrito. Ele também ressaltou o trabalho da coleta de lixo – que está sendo feita na região pontualmente, e fez um apelo para que a população se conscientize sobre o descarte de resíduos, a fim de evitar as enchentes causadas pelo acúmulo de lixo nas ruas.

Devido a um problema de saúde, o primeiro secretário, Claudio Thomaz, não pôde comparecer à sessão. Por este motivo, os trabalhos foram excepcionalmente secretariados pelo vereador Nivan Almeida (PT), que ficou responsável pela leitura da Ordem do Dia e do Expediente.
De acordo com a Ordem do Dia, duas mensagens do Poder Executivo foram encaminhadas para serem votadas pela Câmara. A primeira, é sobre o Fundo Municipal de Educação no âmbito do município de Duque de Caxias (PL nº 022/2021). A outra, é referente a abertura do Orçamento da Seguridade Social do município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, com crédito adicional (PL nº 023/2021). Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores presentes no plenário.

Conforme o Expediente do Dia, uma outra mensagem do Executivo chegou ao conhecimento do parlamento duquecaxiense. Ela diz respeito a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que visa alterar o caput e o parágrafo 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, a fim de assegurar a aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com o objetivo de incluir critérios como frequência e aprovação nos cursos de treinamento na avaliação realizada durante o estágio probatório de servidores lotados nas unidades da Rede Municipal de Saúde, para viabilizar a adoção de ações e medidas que contribuam para aumentar os índices de produtividade e excelência no serviço prestado, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) idealizou essa indicação, que dentre outras, constava no Expediente do Dia, no sentido fazer com que a Prefeitura analise essa possibilidade.

A vereadora Deisi do Dino (PSL) propôs que a Prefeitura intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de criar a “Estação São Bento”, no bairro homônimo, localizado no 2º distrito. De acordo com Deisi, é ela a autora da indicação referente a transformação do Posto de Saúde do Pilar em hospital. Partindo dessa premissa, mas muito grata pelo atendimento da sua requisição, ela pediu que a Secretaria de Segurança Pública organizasse a questão do estacionamento nas ruas do entorno dessa obra, a fim de evitar transtornos para os moradores.
O Dr. Maurício, vereador pelo Partido Avante, também representante do 2º distrito, fez questão de enaltecer o comprometimento do Governo, nos bairros Pilar e Cidade dos Meninos, com o começo das obras para a criação do Hospital Municipal do Pilar. “Também serão feitos mais de 12 quilômetros de asfalto naquela região, bem como está sendo feito em diversos pontos da cidade. Sabemos que temos que avançar mais, e é para isso que estamos trabalhando”, disse ele.

Vitinho Grandão (SD) agradeceu pelas obras nas ruas do Jardim da Paz, que estão recebendo asfalto e em breve serão inauguradas. Em contrapartida, Vitinho, que é o presidente da Comissão de Transportes, mais uma vez demonstrou descontentamento com os serviços prestados pelas empresas de ônibus que operam na cidade. “Me sinto no direito de fiscalizar mais a fundo. Pude perceber que temos um ‘furo’ na nossa lei, que beneficia essas empresas. Elas pagam o imposto ISS declarando todos os seus ônibus como se fossem micro-ônibus, mas eu já estou preparando um PL para quebrar isso. Elas pagam pouco, prestam um mau serviço e ainda querem aumentar as passagens. Não vou deixar essa covardia acontecer”, avisou o vereador do Solidariedade.

Ainda na esfera do transporte, o vereador Júnior Uios (DEM) manifestou a vontade de regulamentar os mototaxistas do município. “Protocolei um PL para regularizar essa classe. É inadmissível não organizar e não falar sobre os mototaxistas. Essa questão também será discutida na nossa Audiência Pública, que acontecerá no dia 30 de setembro, e pretende ser um divisor de águas no nosso município”, falou Uios, também agradecendo ao prefeito pela sanção do PL referente ao aplicativo de ônibus, de autoria dele.

Pretendendo estabelecer uma parceria entre a Prefeitura e universidades particulares, com o intuito de conceder bolsas de estudo para moradores de comunidades carentes da cidade de Duque de Caxias, viabilizando, dessa maneira, o acesso desse público a cursos de graduação e pós-graduação, o vereador Michel Vila Nova (PSDB) é o autor dessa indicação parlamentar.

Durante a sessão, também foram anunciados três decretos legislativos do Alex Freitas, que diz respeito ao oferecimento da medalha “Bravura Duquecaxiense” para os sargentos da Polícia Militar, Leandro Bonfim Pedro e Flávio Lúcio de Oliveira Lemos, e também para o soldado, Lucas Lima Mafra. E em conjunto, o decreto legislativo dos vereadores Nivan Almeida, Alex da Juliana do Táxi e Paulo Afonso (Republicanos), que pretende instituir na esfera legislativa do município a medalha “Anna Nery”, com a finalidade de homenagear profissionais da Enfermagem, também foi divulgado no decorrer da reunião ordinária. A exemplo de Alex Freitas, a vereadora Delza de Oliveira também fez denúncias. Ela expôs irregularidades no PSS da Assistência Social que, de acordo com denúncias colhidas por ela, também está demitindo funcionários antigos sem motivos. “Pessoas que estavam trabalhando há anos na assistência foram demitidas. Por que? Qual foi o critério usado? Ninguém sabe. Agradeço se alguém puder informar. Já protocolei um requerimento cobrando informações sobre o caso”, falou ela, oferecendo, ainda, ajuda ao vereador Alex na apuração das denúncias feitas por ele sobre a COOTRAB.

Com base em tudo o que foi dito aqui hoje, quero frisar que o Governo não compactua com nada errado. Tenho certeza que todas essas denúncias e queixas que foram feitas serão apuradas com rigor e devidas satisfações serão dadas. Todos os secretários estão aqui para trabalhar pela população e se algo duvidoso estiver acontecendo, será apurado conforme a lei, e que cada um responda por suas atitudes”, enfatizou Valdecy Nunes (Patriota), vereador líder do Governo na Câmara.

O Expediente continha, ainda, três decretos legislativos do vereador Alex Freitas (SD), referente a concessão da medalha “Bravura Duquecaxiense” para os sargentos da Polícia Militar, Leandro Bonfim Pedro e Flávio Lúcio de Oliveira Lemos, e também para o soldado, Lucas Lima Mafra. Em conjunto, os vereadores Nivan, Alex da Juliana do Táxi e Paulo Afonso, são os autores do decreto legislativo que almeja instituir na esfera legislativa do município a medalha “Anna Nery”, com a finalidade de homenagear profissionais da Enfermagem.

Fonte: Câmara de Duque de Caxias

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